DRAFT – to be reviewed by a lawyer. Rascunho de política de privacidade. Não é aconselhamento jurídico.
Última atualização: 11 de novembro de 2026.
Quem é responsável
O Rateio é um projeto independente. Responsável pelo tratamento: [nome e morada do responsável a completar antes de publicar]. Contacto: contacto@rateio.example.
Que dados guardamos e porquê
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Enviar o link ou código de entrada e identificar a tua conta. | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | |
| Nome que escolhes | Mostrar aos colegas da casa quem pagou e quem deve. | Execução do contrato |
| Casas, despesas, acertos, listas e tarefas | O funcionamento da app. | Execução do contrato |
| Registo de atividade da casa | Mostrar quem criou, alterou ou apagou o quê, para evitar enganos. | Interesse legítimo das pessoas da casa (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Registos técnicos (endereço IP, data e hora dos pedidos) | Segurança e limites contra abuso. | Interesse legítimo |
Não pedimos nem guardamos NIF, dados bancários, documentos de identificação, dados de saúde ou localização. Não há anúncios, nem perfis de utilizador, nem venda de dados.
Nomes de colegas sem conta
Quem gere uma casa pode adicionar colegas que não usam a app, só com um nome. Se o fizeres, avisa essa pessoa. Ela pode pedir-nos para apagar ou alterar o nome.
Durante quanto tempo
Enquanto tiveres conta. Quando apagas a conta, o email e o perfil são apagados de imediato. As casas onde eras a única pessoa com conta são apagadas por inteiro. Nas outras, as despesas antigas ficam para as contas dos outros baterem certo, mas o teu nome passa a "Antigo membro". Os registos técnicos são guardados no máximo 90 dias.
Quem recebe os dados
- Supabase (base de dados e autenticação), num servidor na União Europeia.
- Cloudflare (alojamento do site e proteção contra abuso).
- Um serviço de envio de email, apenas para os emails de entrada.
Algumas destas empresas têm sede nos Estados Unidos. As transferências estão cobertas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e por cláusulas contratuais-tipo. [Confirmar fornecedores, regiões e mecanismos antes de publicar.]
Cookies e armazenamento no browser
Não usamos cookies de publicidade nem de estatísticas. Guardamos no teu browser apenas o estritamente necessário: a sessão, para continuares com a conta aberta, a tua escolha de tema e o rascunho de uma despesa que ainda não guardaste. Por isso não há banner de cookies.
Os teus direitos
Podes aceder, corrigir, exportar (em JSON, na página A minha conta) e apagar os teus dados a qualquer momento, e opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo. Para o resto, escreve para o contacto acima. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tens também o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Idade mínima
A app destina-se a maiores de 13 anos (Lei n.º 58/2019, art. 16.º). Abaixo dessa idade, é preciso o consentimento dos pais.