DRAFT – to be reviewed by a lawyer. Rascunho de termos de utilização. Não é aconselhamento jurídico.
Última atualização: 11 de novembro de 2026.
O que é o Rateio
Uma ferramenta gratuita para registar e dividir despesas de uma casa partilhada, gerir uma lista de compras e uma escala de tarefas. O Rateio não movimenta dinheiro, não é uma instituição de pagamento e não emite faturas.
A tua conta
Entras com um link ou código enviado para o teu email. És responsável pelo acesso ao teu email. Precisas de ter pelo menos 13 anos.
Utilização aceitável
- Usa a app só para gerir casas onde vives ou de que fazes parte.
- Não registes dados de saúde nem outros dados sensíveis nas descrições ou notas.
- Não tentes aceder a casas de outras pessoas, sobrecarregar o serviço ou automatizar pedidos em massa.
As contas são vossas
Os valores e as divisões são os que as pessoas da casa registam. Revê-os antes de transferir dinheiro. Qualquer pessoa da casa pode criar, alterar ou apagar despesas, e tudo fica no registo de atividade.
Serviço gratuito e sem garantias
O Rateio é oferecido gratuitamente, "tal como está", sem garantia de disponibilidade contínua. Faremos o possível para não perder dados, mas recomendamos exportar os dados de vez em quando. Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas resultantes do uso da app.
Fim da conta
Podes apagar a conta quando quiseres. Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando quando possível.
Alterações e lei aplicável
Se estes termos mudarem, avisamos na app antes de as alterações entrarem em vigor. Aplica-se a lei portuguesa.